Fwd: Isenção Imposto de Renda

 

 

 

 

 

 

PROCESSO DE REMOÇÃO ONLINE

 

 

 Fwd: Isenção Imposto de Renda

 

A isenção do Imposto de Renda é concedida a servidores aposentados (por tempo de serviço/por invalidez/por acidente de trabalho) ou pensionistas - desde que sejam portadores de doenças especificadas na legislação que dão direito ao benefício, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.
Para os servidores aposentados do poder executivo estadual e pensionistas nas mesmas condições, a caracterização é realizada por meio de inspeção pericial na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG.
As doenças que permitem o benefício, além das adquiridas por atividades profissionais, são tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids) ou fibrose cística (mucoviscidose), mesmo que tenham sido contraídas após a aposentadoria ou reforma.
Pensionistas também terão direito à isenção nos casos mencionados, com exceção das doenças profissionais, mesmo que tenham adquirido as moléstias após a concessão da pensão. 

Documentos necessários:

Os seguintes documentos devem ser anexados junto à solicitação (Ver - Como solicitar perícia de isenção de imposto de renda? - no item “Perguntas Frequentes” ao final da página) que deve ser protocolada junto a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, localizada na na Rua da Bahia, 1148 - 3º andar, Belo Horizonte, ou no Núcleo Regional à qual se encontra jurisdicionado (Uberlândia Rua Itabira, 257 – Bloco A – Bairro Daniel Fonseca CEP 38.400-324 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br).  
Relatório médico original recente;
Exames que comprovem a patologia;
Cópia do documento de identidade;
Cópia do CPF (se for pensionista);
Cópia do contracheque ou documento que comprove que o servidor é aposentado ou pensionista.

Link: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/saude-do-servidor/pericia-para-isencao-de-imposto-de-renda

No link acima informado o servidor acessa o Formulário de Requerimento da SCPMSO/NRPMSO. 

Na referida página do portal do servidor também tem informações sobre os procedimentos para solicitar perícia com a finalidade de isenção do imposto de renda. 

 

 

Esta SRE encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

Ednéia Batista Franco

Diretora de Pessoal

(34) 3271-8511 ou (34) 9-9252-9037

Em Trabalho Presencial

 

PROCESSO DE REMOÇÃO ONLINE

 

Está disponibilizado, conforme previsto na Lei n° 7.109, de 13.10.1977, para todos os servidores efetivos do quadro do magistério, da Rede Estadual de Ensino, os processo de Remoção Regional e Estadual.

 

O Sistema de Movimentação, estará disponível para inscrições, no período de 05.07.2021 a 18.07.2021.

 

O servidor interessado deverá efetuar seu cadastro no endereço eletrônico: www.movimentacao.educacao.mg.gov.br